Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade Nº 002/2023. Processo Nº: 002/2023. Que possui como objeto a Contratação de empresas especializada nos serviços de assessoria e consultoria contábil para atender as necessidades da Câmara de Vereadores do Município de Itaquitinga-PE. Fundamento Legal: Inciso II do Art. 25 c/c, inciso III do Art. 13 da Lei 8.666/93, assim como o fixado no Art. 2° da Lei 14.039/2020. Contratado: SOCAM SOCIEDADE COMERCIAL DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 11.604.105/0001-76, com o valor global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
Itaquitinga, 05 de janeiro de 2023.
SILVIO ELIAS DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Itaquitinga – PE
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 001/2023 – Processo nº 001/2023. CPL. Objeto: Contratação de pessoa jurídica (sociedade de advogados) para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica para atender as necessidades da Câmara de Vereadores do Município de Itaquitinga – PE. Fundamentação legal: inciso II do Art. 25 c/c inciso III do Art. 13 da Lei 8.666/93 e no Art. 1° da Lei 14.039/2020. Contratado: GONDIM & EMERY ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ sob n° 10.697.272/0001-46. Valor global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), pelo período de 12 (doze) meses.
Itaquitinga, 04 de janeiro de 2023.
SILVIO ELIAS DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Itaquitinga – PE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2021. DISPENSA Nº 001/2021.
Espécie: Termo de Contrato n. 002/2021. Objeto: Contratação de Empresa na Prestação de Serviços especializados de assessoria jurídica para a Câmara Municipal de Itaquitinga/PE. Contratante: Câmara Municipal de Itaquitinga CNPJ/MF, sob o nº.11.490.117/0001-17.Contratada: OLIVEIRA, FARIAS E LAURINDO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 39.727407/000150. Fundamentação Legal: Lei n.º 14.133/2021. Prazo de Vigência: 05 (cinco) meses. Preço: Valor total estimado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Data da Assinatura: 17/08/2021. Assinam: Sérgio Francisco de Souza, pelo Contratante, e a Sra. Uila Daiane de Oliveira Nascimento, pela Contratada.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaquitinga, no uso de suas atribuições, torna pública a RETIFICAÇÃO do Processo Licitatório 002/2021, Dispensa 001/2021, cujo o objeto é a contratação de prestação de serviços especializados de assessoria jurídica para a Câmara Municipal de Itaquitinga. “Prazo final para apresentação de proposta de Preços e documentação de habilitação, 16 de agosto de 2021, às 13h.”
Câmara Municipal de Itaquitinga/PE, vem informar aos interessados que abrirá inscrições para apresentação de Proposta de Preços objetivando Contratação de prestação de serviços especializados de assessoria jurídica para a Câmara MCâmara Municipal de Itaquitinga/PE, vem informar aos interessados que abrirá inscrições para apresentação de Proposta de Preços objetivando Contratação de prestação de serviços especializados de assessoria jurídica para a Câmara Municipal de Itaquitinga, pelo período de 05 (cinco) meses.unicipal de Itaquitinga, pelo período de 05 (cinco) meses.
DOWNLOAD DO AVISO
Números relativos à última atualização, ocorrida em abril, mostra que 45,72% dos filiados são mulheres. Além disso, apenas 1,86% têm menos de 25 anos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou as estatísticas de filiadas e filiados a partidos políticos do país, após a atualização das relações no sistema Filia, ocorrida em abril. Os números mostram que, embora sejam mais da metade do eleitorado, as mulheres constituem cerca de 45% dos registrados em partidos políticos. Além disso, menos de 2% dos eleitores jovens até os 24 anos se interessaram em se unir a alguma agremiação partidária brasileira.
De acordo com a atualização das relações de filiadas e filiados até o dia 12 de abril deste ano, existem 16.200.892 pessoas registradas em partidos políticos no Brasil. As legendas com a maior quantidade de membros são o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com 2.138.377, seguido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), com 1.572.800, e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), com 1.363.177. O menor partido em número de filiados é a Unidade Popular (UP), com 2.545 pessoas.
As estatísticas mostram que a presença feminina na vida partidária ainda está longe da igualdade desejada. Do total de filiados a partidos no país, 8.785.871 são homens e 7.408.282 são mulheres, 47,72% do total – vale lembrar que elas constituem 52,8% do eleitorado brasileiro. Em termos proporcionais, as siglas com a maior representação feminina são o Partido da Mulher Brasileira (PMB), com 55,3% de filiadas, seguido pelo Republicanos, com 50,9%, e a Unidade Popular (UP), com 50,1%.
Os eleitores jovens, na faixa etária de 16 a 24 anos, constituem 13,28% do total de eleitores no Brasil. Desses, apenas 1,86% – 302.501 pessoas – são filiados a partidos políticos. As agremiações que contam com o maior número de jovens em suas fileiras são a Unidade Popular (UP), com 35,8%, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), com 10,1%, e a Rede Sustentabilidade (Rede), com 7,4%.
As estatísticas podem ser consultadas a partir do menu “Partidos”, no topo do Portal do TSE. Clicando na opção “Filiação Partidária” e no link “Estatísticas”, é possível fazer o levantamento do número de filiados por partido, em nível nacional, regional, estadual e municipal, bem como por gênero e faixa etária.
Filiação para poder se candidatar
A filiação partidária é um vínculo estabelecido entre o filiado e o partido político. É o ato pelo qual um eleitor aceita, adota o programa e passa a integrar um partido político. Esse vínculo que se estabelece entre o cidadão e a legenda é condição para a elegibilidade, conforme disposto no artigo 14, parágrafo 3º, inciso V, da Constituição Federal.
Ela é pré-requisito para o eleitor se candidatar a cargo eletivo. Segundo o disposto nos artigos 9º daLei nº 9.504/1997 e 20 da Lei nº 9.096/1995, para concorrer a cargo eletivo, a pessoa interessada, entre outros requisitos, deve estar filiada ao partido no mínimo seis meses antes da data fixada para as eleições, sendo facultado à agremiação estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores.
A Justiça Eleitoral recebe as informações encaminhadas pelos partidos políticos para os fins de arquivamento, publicação e verificação do cumprimento dos prazos de filiação para efeito de registro de candidaturas (Lei nº 9.096/1995, artigo 19).
Onde e como descartar o lixo de forma adequada?
É uma pergunta recorrente para as pessoas que pensam em adotar um consumo responsável e consciente.
A resposta pode estar no recém-lançado Manual para Destinação – Orientação ao Consumidor Sustentável sobre como e onde destinar seus Resíduos Sólidos em Pernambuco, que está na sua 4ª edição.
O manual em formato de e-book é fruto de uma parceria entre a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a Universidade Federal de Pernambuco e o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis em Pernambuco. Com estrutura simples, ele inclui os tipos de resíduos sujeitos à Logística Reversa (retorno ao ciclo produtivo) com uma breve explicação conceitual, os cuidados a serem tomados e os locais ambientalmente adequados para descartar esses resíduos.
Nesta edição revisada, foram ampliadas as informações sobre logística reversa de embalagens, incluídas as medidas de segurança a serem adotadas na hora do descarte, por conta da pandemia e um link com a listagem de cooperativas e Associações de Catadores de Materiais Recicláveis.
“Muitas pessoas querem descartar em locais adequados os resíduos que produzem, mas sentem dificuldade em identificar onde ficam esses pontos de coleta. O manual vai ajudá-las, trazendo informações e orientações de como elas podem realizar o descarte adequado,” afirmou Vilma Mendonça, coordenadora do EcoTCE.
O manual abriu a possibilidade de o cidadão colaborar com sugestões, novos contatos de recepção de resíduos ou correções decorrentes de alterações momentâneas de endereço, dentre outros.
Clique aqui para acessar o material
https://semas.pe.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/manualdestinacao2020-final.pdf
Fonte TCE/PE
O segundo lote de vacinas da Pfizer/BioNTech foi recebido por Pernambuco às 20h45 desta segunda-feira (10.05). As 46.800 doses chegaram ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre em sete caixas térmicas, e foram levadas para acondicionamento no Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), onde ficarão disponíveis para os municípios de Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Recife. A orientação é que o imunizante seja aplicado nas pessoas com comorbidades, incluindo grávidas e puérperas (até 45 dias após o parto).
“Recebemos, esta noite, o segundo lote de vacinas da Pfizer/BioNTech. O primeiro lote, com 17.550 doses, chegou na segunda-feira passada (03.05). Isso aumenta nossa esperança de atender cada vez mais pernambucanas e pernambucanos. Sabemos que ainda há um grande contingente de pessoas a serem vacinadas, e permanecemos empenhados em garantir que novas remessas cheguem o mais rápido possível ao Estado”, afirmou o governador Paulo Câmara.
O imunizante da Pfizer/BioNTech está sendo armazenado no Programa Estadual de Imunização em freezers específicos, que o mantém na temperatura correta, entre -25°C e -15°C, podendo permanecer assim por até duas semanas. Ao ser entregue às cidades, a vacina deve ser guardada em temperatura entre 2° C e 8° C, mas somente por, no máximo, cinco dias. Após aberto o frasco, o prazo para utilização de todo o conteúdo, com seis doses, é de seis horas. Lembrando que, por orientação do Ministério da Saúde, a segunda dose deve ser feita três meses após a primeira.
“Pelas especificações técnicas desse fabricante, vamos manter as doses entre as cidades de Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Recife, conforme pactuado anteriormente com o Governo Federal, Estado e municípios. O Programa Estadual de Imunização tem feito a guarda das vacinas e, sempre que solicitado, repassa ao ente municipal, além de reforçar a importância do planejamento para uso correto e dentro do prazo preconizado de todas as doses disponibilizadas”, explicou o secretário estadual de Saúde, André Longo. “Amanhã, no início da manhã, vamos começar a distribuição para que os municípios consigam utilizar as doses imediatamente”, detalhou a superintendente de Imunizações da Secretaria Estadual de Saúde, Ana Catarina.
Com mais essa remessa, Pernambuco soma 3.182.580 vacinas contra a Covid-19, sendo 1.830.160 da Coronavac/Butantan, 1.288.070 da Astrazeneca/Fiocruz e 64.350 da Pfizer/BioNTech. Já estão sendo imunizados nesta campanha todos os idosos a partir dos 60 anos, idosos e pessoas com deficiência abrigados em instituições, população indígena aldeada, povos e comunidades quilombolas tradicionais, trabalhadores de saúde, trabalhadores de forças de segurança e salvamento, pessoas com comorbidades, incluindo gestantes e puérperas, e pessoas com deficiência permanente cadastradas no BPC.
Fotos: Heudes Regis/SEI
