RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 001/2023 – Processo nº 001/2023. CPL. Objeto: Contratação de pessoa jurídica (sociedade de advogados) para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica para atender as necessidades da Câmara de Vereadores do Município de Itaquitinga – PE. Fundamentação legal: inciso II do Art. 25 c/c inciso III do Art. 13 da Lei 8.666/93 e no Art. 1° da Lei 14.039/2020. Contratado: GONDIM & EMERY ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ sob n° 10.697.272/0001-46. Valor global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), pelo período de 12 (doze) meses.

Itaquitinga, 04 de janeiro de 2023.

SILVIO ELIAS DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Itaquitinga – PE