A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUITINGA, Estado de Pernambuco, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, por meio de sua Presidência, torna público que no período de 23/01/2025 até às 14h00min do dia 28/01/2025, RECEBERÁ PROPOSTAS DE PREÇOS JUNTAMENTE COM DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, através do e-mail licitacao.cmi.2025@gmail.com ou presencialmente no Edifício-Sede da Câmara Municipal de Itaquitinga, sito na Av. Antônio C. de Almeida, s/n, Centro, Itaquitinga – PE, CEP: 55.950-000.
OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Tecnologia da Informação para prestar serviço em desenvolvimento de softwares voltado para gestão pública, especificamente para prestação de serviços de cessão de licença de uso individual de software de Transparência e-SIC (Sistema eletrônico de Informação ao Cidadão), Ouvidoria Municipal, Carta de Serviços ao Usuário (CSU), Portal Legislativo e Sítio Eletrônico Oficial, disponível em endereço eletrônico http://itaquitinga.pe.leg.br, englobando desenvolvimento, hospedagem, migração de dados de exercícios anteriores, parametrização dos dados, suporte técnico, treinamento, manutenção preventiva, evolutiva e legal, com o intuito de atender às disposições da Lei Complementar 101/2000, Lei Complementar 131/2000, Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, Lei Federal nº 13.460/2017 e Resoluções TC nº 122/2021, 158/2021 e 172/2022 do Tribunal de Contas de Pernambuco, que disciplinam a Transparência Pública, visando atender às necessidades técnicas e operacionais da Câmara Municipal de Itaquitinga.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais).
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O edital estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido por meio do Portal da transparência desta edilidade. Informações, dúvidas e esclarecimentos poderão ser feitos ao Agente de Contratação por meio do e-mail: licitacao.cmi.2025@gmail.com. ou pelo fone (81) 3657-1195, em horário de expediente, das 07h:00min às 13h:00min.
Itaquitinga – PE, 23 de janeiro de 2025.
VALDECIR BARBOSA DE ARAÚJO NETO
Presidente da Câmara Mun. de Itaquitinga
