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Olá, seja bem-vindo!
Este Aviso de Privacidade descreve como a Câmara coleta, usa, armazena e compartilha seus dados pessoais.
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Além deste Aviso de Privacidade determinados recursos, que solicitam o uso das suas informações pessoais, também incluem informações sobre dados e privacidade.
Em cada experiência em nosso site você terá a oportunidade de analisar as informações específicas sobre como seus dados serão tratados antes de usá-los. Você também pode ver essas informações a qualquer momento em nosso: Menu Inicial > LGPD.
Logo abaixo estão todas as informações necessárias para que você conheça como cuidamos da sua privacidade, principalmente ao processar e responder as suas solicitações, mas havendo dúvidas e solicitações, entre em contato conosco pelo e-mail: camaraitaquiti.c.m.i@gmail.com
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ANTES DE COMEÇARMOS, VAMOS ENTENDER O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
São informações que identificam ou podem identificar um indivíduo, e aqui nos referimos a pessoa natural e não jurídica, como por exemplo: nome, e- mail, endereço de IP, cookies, etc.
Esses dados, apesar de coletarmos, são seus, iremos apenas fazer o tratamento de acordo com a LGPD e suas experiências aqui conosco, ao passo que será prestado todas as informações, de forma clara e
objetiva, para que se sinta seguro, sabendo que seus direitos estão sendo respeitados.
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IMPORTANTE QUE VOCÊ SAIBA QUE AQUI PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Ao armazenarmos os seus dados pessoais, transparência é um dos nossos principais propósitos, por isso queremos que você saiba que utilizamos medidas de segurança apropriadas para garantir a proteção dos seus dados pessoais, sendo elas técnicas, físicas e administrativas, sempre analisando possíveis ameaças, com consequente adoção das contramedidas de segurança da informação.
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AGORA VAMOS CONVERSAR QUAIS DADOS PESSOAIS PODERÃO SER COLETADOS
Como falamos acima, para cada experiência podemos coletar dados diferentes que serão necessários para oferecer o que estar sendo buscado, sendo assim poderão ser coletados:
Para solicitação pelo “Fale Conosco“: nome, e-mail, telefone.
Para solicitação por meio da “Ouvidoria“: nome, endereço completo, telefone, e-mail, documento de identificação (RG ou CPF).
Para utilização do “E-sic“: nome, endereço completo, telefone, e-mail, documento de identificação (RG ou CPF).
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E QUAL A FINALIDADE PARA CADA TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Processar e responder as suas solicitações
Para desenvolver e melhorar nossos serviços e métodos de comunicação
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SABENDO DISSO, NOSSO DEVER É TE FALAR OS SEUS DIREITOS, SÃO ELES:
O nosso intuito é seguir com transparência e manter você informado dos seus direitos, e para isso, importante que conheça todos eles, que poderão ser exercidos a qualquer momento:
Confirmação da existência de tratamento: saber se estamos realizando algum tipo de tratamento dos seus dados pessoais;
Direito de acesso e correção dos dados seus dados pessoais: para que você saiba exatamente quais dados temos ao seu respeito, bem como para que você possa solicitar a correção se algum deles estiver incorreto;
Direito a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto: Nessa situação, você precisa nos enviar uma requisição expressa para esse fim, para que possamos processar seu pedido. Ah, importante frisar que para que está solicitação seja atendida, a ANPD (Autoridade nacional de Proteção de Dados) precisa ter regulamentado, ok?! Mas, te informamos essa hipótese, no momento da sua solicitação e também serão observados os segredos comercial e industrial;
Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento (com exceção das hipóteses previstas no art. 16 da LGPD): Caso deseje apagar os seus dados pessoais junto ao nosso banco de dados, por favor entre em contato conosco para que possamos tomar as medidas necessárias e responder ao seu pedido. Caso os dados pessoais coletados deixem de ser necessários para qualquer fim e não formos por lei obrigados a mantê-los, cuidaremos para que eliminar, destruir ou anonimizar definitivamente.
Direito a informação sobre compartilhamento de dados com outras entidades públicas e privadas: Caso queira confirmar se há compartilhamentos dos seus dados com terceiros;
Direito a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: Em determinadas situações, para que possamos realizar o tratamento dos seus dados pessoais, usamos o consentimento como base legal, por exemplo, então te informaremos quando for utilizado ou a qualquer momento poderá enviar solicitação para exercer esse direito.
Direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, quando este for a base legal para seu tratamento, que poderá ser efetivado por meio do nosso contato fornecido no início deste termo.
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COMO CONTATAR A CÂMARA MUNICIPAL?
Em caso de dúvidas e/ou solicitações sobre o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela Câmara, você poderá entrar em contato por meio do e-mail: camaraitaquiti.c.m.i@gmail.com
